Governo Societário

A Infraestruturas de Portugal, S.A. resulta da fusão, por incorporação, na Rede Ferroviária Nacional – Refer, E.P.E, da EP – Estradas de Portugal, S.A., em conformidade com o Decreto-Lei n.º91/2015 de 29 de maio

Em consequência, a EP foi extinta, transferindo-se as suas atribuições e competências para a IP, S.A.

A IP reveste a natureza de empresa pública sob forma de sociedade anónima e rege-se pelo diploma que a criou, pelos seus estatutos, aprovados em anexo ao referido diploma legal, pelo regime jurídico do setor público empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, pelas boas práticas de governo societário aplicáveis ao setor, pelas disposições do Código das Sociedades Comerciais, regulamentos internos e normas jurídicas nacionais e europeias subjacentes à sua atividade.

Quanto ao modelo de governo societário, a IP adota o modelo dualista permitindo uma separação eficaz do exercício da supervisão e da função de gestão da sociedade na prossecução dos objetivos e interesses da empresa, do seu acionista, colaboradores e restantes “stakeholders”, contribuindo, desta forma, para alcançar o grau de confiança e transparência necessário ao seu adequado funcionamento e otimização.

Assim, são órgãos sociais da IP: a assembleia geral, o conselho de administração executivo, o conselho geral e de supervisão e revisor oficial de contas, sendo constituída no conselho geral e de supervisão uma comissão para as matérias financeiras.