O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa reforçar a robustez social, económica e territorial e acelerar a dupla transição digital e climática.
A IP posiciona-se de forma privilegiada, como o maior agente nacional da Componente Infraestruturas para assegurar um território mais competitivo e mais coeso, em concreto, com um grande esforço de investimento nas acessibilidades a Áreas de Acolhimento Empresarial e o reforço das ligações transfronteiriças indispensáveis à afirmação da centralidade do nosso interior no conjunto do mercado ibérico, bem como a conclusão de ligações em falta.
Para além das ligações diretas, a maioria dos investimentos contribui para melhorar a acessibilidade aos principais corredores e, assim, aos portos e ferrovia, reduzindo também os custos de contexto para a atividade empresarial.
A IP participou com o Governo no desenvolvimento de um rigoroso processo de seleção de projetos que otimizam a capitalização de fundos disponíveis para alavancar a Componente Infraestruturas e, após consulta pública, Portugal foi o primeiro Estado-Membro a entregar a versão final do seu PRR à Comissão Europeia, em 22 de abril de 2021, versão essa que obteve oficial aprovação pela mesma entidade a 16 de junho de 2021. A aprovação final, pelos Ministros das Finanças, foi dada a 13 de julho de 2021, o que tornou Portugal no primeiro Estado-Membro com o seu PRR aprovado.
O local escolhido pelo governo para a apresentação, a 17 de maio de 2021, da componente de Infraestruturas foi a sede da IP, em Almada.
Investimentos rodoviários
Não obstante o elevado grau de concretização da rede rodoviária principal, a rede complementar encontra-se ainda por ultimar, com descontinuidades que penalizam o máximo retorno do investimento já realizado.
Estes projetos promoverão a redução de emissão de gases poluentes, através da eliminação de travessias urbanas e da adequação da capacidade da via, reduzindo tempos de percurso e congestionamentos, e reforçarão as acessibilidades aos grandes corredores e interfaces multimodais.
Realça-se o reforço das ligações ao mais importante porto nacional, em Sines. Este investimento, bem como os restantes no corredor do IP8 e IP2 integram a Rede Transeuropeia e potenciam investimentos já realizados.
Adicionalmente, regista-se a existência de regiões com carências de acessibilidade, em particular em territórios de baixa densidade, penalizando essas regiões que evidenciam assimetrias significativas, pelo que, estes investimentos são também importantes para reforçar a competitividade das empresas locais, contribuindo para o crescimento económico e reforçando, também por esta via, a coesão territorial.
À escala ibérica, a cooperação transfronteiriça assume uma posição de destaque nas relações bilaterais, reconhecendo-se desafios comuns como a desertificação dos territórios ou oportunidades decorrentes da cooperação transfronteiriça, como desenvolvimento de novos modelos de negócio.
Estas ligações contribuem para a dinâmica socioeconómica dos territórios junto à fronteira, criando condições para o usufruto comum de serviços ou infraestruturas, como a LAV em Sanabria ou o aeródromo de Bragança.
O investimento alavancará o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça e a redução dos custos de contexto – centrada na mobilidade dos trabalhadores destas zonas, tornando a fronteira um fator de união e não de separação.
É crucial desenvolver condições para reforçar a competitividade territorial e promover a atração e fixação de empresas em diversos pontos do País, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, uma reindustrialização desconcentrada no território e a otimização das cadeias logísticas.
Uma das principais formas de promover este desígnio, passa por melhorar a acessibilidade rodoviária às AAE que ainda apresentam situações deficitárias para aceder aos grandes corredores, permitindo, em simultâneo, reduzir custos de contexto, fomentando a competitividade dos territórios onde elas se inserem e por fim, das empresas que nelas se fixem.
As acessibilidades rodoviárias são imprescindíveis para alavancar o investimento já efetuado nas próprias AAE já estabelecidas, constituindo o suporte mais adequado para garantir a circulação de mercadoria, de forma eficiente.
Este esforço simboliza a forma coordenada como a articulação entre o investimento público e o esforço privado contribui para potenciar o desenvolvimento sustentado do nosso País.
A IP e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal assinaram, a 15 de setembro de 2021, os contratos de financiamento para os 3 investimentos anteriormente referidos, os quais englobam um valor de investimento de cerca de 400 milhões de euros, entretanto, ampliado para 463 milhões de euros.
Em todo o PRR será salvaguardado o cumprimento dos requisitos em matéria ambiental, sendo desenvolvidos os estudos necessários não só para assegurar a prevenção e o controlo da poluição durante o ciclo de vida da infraestrutura, incluindo a fase de construção, mas também para soluções de projeto mais sustentáveis, contribuindo para a adaptação dos territórios às alterações climáticas e maior resiliência das infraestruturas, nomeadamente a fenómenos climatéricos adversos, através das mais adequadas escolhas no que respeita a traçado, drenagem, estabilização de taludes ou materiais a utilizar.
São investimentos com grande abrangência territorial e cuja concretização contribuirá fortemente para a coesão territorial, através da melhoria e construção de infraestruturas rodoviárias localizadas de Norte a Sul do país, entre Vinhais e Olhão e de Este a Oeste, entre Campo Maior e Arruda dos Vinhos.
O conjunto de 25 obras lançadas representam um total de cerca 380 milhões de euros de investimento. Destaca-se o facto de, deste conjunto, sete empreendimentos foram concluídos e estão já ao serviço da população e das empresas, são eles:
- Ligação rodoviária à Área Industrial de Fontiscos e Reformulação do Nó de Ermida (Santo Tirso) – concluída a 23 de novembro de 2023;
- Variante à EN248 em Arruda dos Vinhos – abertura ao tráfego no dia 25 de março 2024;
- EN14 Maia (Via Diagonal) / Interface Rodoferroviário da Trofa – inaugurada a 12 de julho de 2024;
- Ligação ao Parque Industrial do Mundão – Eliminação de constrangimentos na EN229 Viseu / Sátão – concluída a 14 de junho de 2024;
- IC35 Penafiel (EN15) / Rans – abertura ao tráfego no dia 1 de julho de 2024;
- EN344 em Pampilhosa da Serra – abertura ao tráfego no dia 11 de dezembro de 2024, do troço entre os quilómetros 67,800 e 71,600 da EN344;
- Variante a Campo Maior – abertura ao tráfego em 19 de fevereiro de 2025.
Em abril de 2025, 17 empreitadas estão em fase de execução no terreno e 1 está contratada, em preparação para consignar.
Investimentos ferroviários
No final de 2023 a IP ampliou a sua atuação no PRR ao modo ferroviário, tendo dado início, no 1º trimestre de 2025, aos trabalhos para a modernização dos sistemas de sinalização instalados nas estações de concentração de Campolide (Linha de Cintura), do Oriente, de Alverca e da Azambuja (Linha do Norte).
A empreitada, que será desenvolvida em regime de conceção-construção, compreende a elaboração do projeto de execução, a instalação dos sistemas de sinalização (incluindo a integração de passagens de nível, os caminhos de cabos, a energia socorrida e o Retorno de Corrente de Tração, Terras e Proteção), a realização da verificação de conformidade e certificação, bem como manutenção integral do sistema de sinalização pelo período de 20 anos.
A Fase de Investimento desta empreitada é financiada pela União Europeia, ao abrigo do designado “Digitalização do Transporte Ferroviário”, inserido na Componente C15 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),
Marcos e Metas
A execução do PRR mede-se pela capacidade de cumprimento dos Marcos e Metas definidas para cada Investimento.
A IP já cumpriu, com sucesso, todos os Marcos definidos para os seus 4 contratos de Financiamento.
