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Com base em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA — CNC), a Direção-Geral do Património Cultural pretende propor a classificação como MIP daquela estação ferroviária, incluindo o Núcleo Museológico dos Caminhos de Ferro de Santarém, e fixar a respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Com a publicação do Projeto de Decisão em Diário da Republica (Anúncio n.º 13550/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12), inicia-se um período de consulta, com a duração de 30 dias úteis, aberto a todos os interessados.

Os elementos relevantes do processo estão disponíveis na Internet:
Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT) - www.drclvt.pt
Direção-Geral do Património Cultura l - www.patrimoniocultural.gov.pt
Câmara Municipal de Santarém - www.cm-santarem.pt