As empresas Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), Águas de Coimbra, E.M. (AdC) e Águas Centro Litoral, S.A (AdCL), na forma jurídica de Agrupamento de Entidades Adjudicantes (AEA) decidiram proceder ao lançamento, no dia 24 de junho de 2020, de um novo concurso para a realização da Empreitada do Troço Portagem - Alto de São João – Adaptação da Infraestrutura a BRT, Adutora da Boa Vista e Drenagem Pluvial do Vale da Arregaça.

Os trabalhos da responsabilidade da IP enquadram-se no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019, de 4 de fevereiro, que aprova a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) pela IP e autoriza a respetiva despesa. O projeto, objeto da empreitada aqui proposta, compreende a adaptação da infraestrutura ferroviária existente no troço urbano do ramal da Lousã de forma a possibilitar a criação de um serviço de transporte em autocarros de alta capacidade em canal próprio, tipo Bus Rapid Transit (BRT) denominado Metrobus. 

A AdC levará a cabo o projeto de infraestruturas públicas de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais a construir na zona do Vale da Arregaça, junto ao canal do ramal da Lousã, que pretende assegurar as medidas necessárias para a melhoria da drenagem pluvial existente.

Por fim, prevê-se a execução nesta empreitada do projeto do “Sistema adutor da Boa Vista – Sector Central I”, promovido pela AdCL, que tem como objetivo a conclusão das infraestruturas que constituem o designado Sector Central do Sistema Adutor da Boa Vista (Coimbra).

O concurso publicado em Diário da República, a 24 de junho de 2020, tem um preço base de 31.765.000,00 € (trinta e um milhões setecentos e sessenta e cinco mil euros), valor ajustado à oferta de mercado disponível.

O preço base definido é o valor global previsto para os trabalhos do Troço Urbano Portagem – Alto de S. João no âmbito do AEA com a seguinte distribuição entre as entidades: 

• Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) – 24.320.000 € 
• Águas Centro Litoral, S.A (ACL) - 6.930.000,00 €
• Águas de Coimbra, E.M. (AC) - 515.000,00 €

Com um prazo de execução previsto de 545 dias, a empreitada compreende a execução, entre outras, das seguintes intervenções:

Pela IP:

• Levantamento das estruturas ferroviárias existentes;
• Demolições; 
• Adaptação dos arruamentos ao canal existente (plataforma) e novo perfil transversal tipo;
• Integração urbana e tratamento paisagístico e adaptação da iluminação pública;
• Tratamento e adaptação da plataforma ferroviária, melhoria da drenagem, estabilização de taludes e estruturas de contenção;
• Execução de trabalhos de pavimentação betuminosa e instalação de semaforização e sinalização rodoviária;
• Execução de zonas de acessos de emergência e de inversão dos veículos rodoviários;
• Execução de plataformas de passageiros;
• Construção de canal técnico;
• Serviços afetados.

Pela AdCL:

•  Abastecimento de água: Conduta adutora entre o cruzamento Av. Urbano Duarte / Av. da Lousã e a zona da Ponte Açude; 
• Saneamento de águas residuais: Coletor gravítico no troço Calhabé – Estação Elevatória do Parque; 
• Estação elevatória (EE), a construir no parque de estacionamento de autocarros, junto ao Parque Manuel Braga; 
• Conduta Elevatória entre a EE e a Câmara de Transição localizada junto à Ponte de Santa Clara; 
• Coletor gravítico de ligação entre a Câmara de Transição e o Emissário existente junto à Ponte-Açude. 

Pela AdC:

• Execução de uma nova rede de drenagem de águas residuais domésticas, em PVC SN8 e FFD ø200 mm e PVC SN8 ø630 mm, instalada em toda a zona intervencionada, prevendo novas câmaras de visita; 
• Reformulação de todos os ramais domiciliários domésticos; 
• Execução de coletores de betão armado com diâmetros de 1200 e 1500 mm, junto ao canal do Metrobus; 
• Reforço da drenagem superficial dos arruamentos, com a introdução de vários órgãos de entrada de águas pluviais.

Na parte que é responsabilidade da IP, a empreitada “SMM – Troço Portagem - Alto de São João – Adaptação da Infraestrutura a BRT, Adutora da Boa Vista e Drenagem Pluvial do Vale da Arregaça” integra a candidatura do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) com o código POSEUR-01-1407-FC-000060 e com uma taxa de cofinanciamento de 85%.